Iniciativas de inclusão que garantem o direito de ir e vir para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

No Brasil, pelo menos 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, o que representa quase 25% da população, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É uma parcela grande da população, mas por que será que é difícil nos depararmos com estas pessoas na rua? Talvez, a resposta mais provável seja a falta de acessibilidade, que dificulta a locomoção de pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida nas ruas.

Segundo o artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, consideram-se pessoas com deficiência as que se enquadram nas seguintes categorias:

• Deficiência Física
• Deficiência Auditiva
• Deficiência Visual
• Deficiência Mental
• Deficiência Múltipla

De acordo com o Art. 3°, da Lei nº 13.146, de 2015, o conceito de acessibilidade se refere à “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Como é a acessibilidade no Brasil

No Brasil, a acessibilidade começou a ser debatida em meados dos anos 1980, quando é também elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em 1985, a NBR 9050 – “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”. A Norma Brasileira traz uma série de parâmetros e requisitos técnicos para instruir arquitetos, engenheiros, construtores e demais profissionais a desenvolverem os espaços, públicos ou privados, mais acessíveis.

Esses espaços devem ser planejados de acordo com o “desenho universal”, que tem por objetivo definir projetos de ambientes e produtos que contemplem todas as pessoas, independentemente de idade, características pessoais ou habilidades. As cidades acessíveis, portanto são planejadas para promover a locomoção não apenas de pessoas com deficiência, mas também de grávidas, obesos, idosos, entre outras.

Uma pesquisa realizada pela Hello Researc Smart Cities, com apoio da Prefeitura da Cidade de São Paulo, em 2018, para entender como o cidadão urbano enxerga a vida nas cidades brasileiras revelou que 86% dos entrevistados (pessoas com deficiência e/ou cuidadores ou familiares) encontram muitos problemas ao circular pelas calçadas de suas cidades. E os maiores problemas relatados são:

• Buracos e irregularidades no piso
• Degraus e grandes desníveis
• Falta de rampas e guias rebaixadas
• Falta de sinalização para pessoas com deficiência visual
• Obstáculos como árvores, postes e mobiliário urbano
Nesta mesma pesquisa, 67% das pessoas consideraram que o transporte público está despreparado para atender pessoas com deficiência. Algumas das queixas relatadas foram:
• Desrespeito aos lugares exclusivos para pessoas com deficiência
• Falta de ônibus adaptados para cadeirantes
• Falta de rampas e elevadores nos terminais de ônibus e nas estações de metrô/trem
• Ônibus altos demais

Algumas soluções para melhorar a acessibilidade nas cidades, espaços públicos ou privados de uso coletivo, portanto, são:

• Pisos táteis que detectam obstáculos para deficientes visuais;
• Sinalização em braile e avisos sonoros;
• Calçadas conservadas com rampas de acesso nas esquinas e guias rebaixadas;
• Frota de ônibus adaptada para receber pessoas com deficiência ou mobilidade física reduzida;
• Vagas específicas para idosos, cadeirantes e gestantes, sejam em estabelecimentos, no estacionamento ou em transportes coletivos.

Cidades brasileiras com acessibilidade

Embora ainda não apresente nenhuma cidade plenamente acessível, no Brasil é possível encontrar algumas cidades com iniciativas de acessibilidade bem encaminhadas.

Uberlândia (MG)
Primeira cidade brasileira a ter sua frota de ônibus 100% adaptada, levando-a a ganhar o certificado de Boas Práticas em Transporte da ONU Habitat (da Organização das Nações Unidas), em 2012.

A cidade mineira, há 20 anos, também aplica seu plano de acessibilidade a outras áreas além do transporte público, com calçadas bem cuidadas e piso tátil, e rampas de acesso em todas as esquinas, não somente nas áreas nobres e central, mas em todo o município. De acordo com a prefeitura, qualquer projeto de loteamento, rua ou construção só é aprovado se levar em conta a acessibilidade.

Curitiba (PR)
Curitiba é outra cidade exemplo quando o assunto é acessibilidade em transporte coletivo. Em dezembro de 2019, 98% dos ônibus eram acessíveis, com elevadores nos veículos ou embarque em nível nas estações-tubo, além de espaços reservados para cadeirantes ou pessoas acompanhadas de cão-guia.

Foz do Iguaçu (PR)
O destino é um dos pioneiros no turismo de inclusão no país. Todos os pontos turísticos da cidade são estruturados com acessibilidade, como é o caso do Parque Nacional, que conta com ônibus adaptados para cadeiras de rodas, rampas, elevadores e banheiros acessíveis, além do passeio Macuco Safari, que também é adaptado para PcD. Além disso, na grande maioria dos locais da cidade, é fácil encontrar vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, rampas nos estabelecimentos e calçadas para facilitar acesso aos cadeirantes, diferenciação na pavimentação para cegos e deficientes visuais, ônibus com elevadores e transporte público adaptado.

São Paulo (SP)
A maior metrópole da América Latina é repleta de atrações culturais e não poderia deixar de lado a acessibilidade. O Memorial da América Latina, desde 2011, conta com estrutura acessível e adaptada, enquanto o Museu do Futebol oferece audioguias, totens em braille, maquetes e piso táteis, imagens em relevo e acesso para cadeirantes. No Centro Cultural de São Paulo, você encontra intérprete de Libras em espetáculos, material em Braille e áudio, banheiro adaptado, entrada e rotas acessíveis, material pedagógico e profissionais especializados para pessoas com deficiência intelectual. Além disso, no metrô, há atendimento preferencial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e as estações também têm piso tátil e elevadores. A cidade possui mais de 14 mil ônibus acessíveis que circulam na cidade.

Vinhedos, um bairro de acessibilidade

O Vinhedos, segundo Jhonny Rother, arquiteto que planejou o bairro, seguirá o desenho universal de acessibilidade. “Tem uma série de normativas, toda uma Norma Brasileira de acessibilidade, que a gente está atendendo lá dentro do bairro, como dentro do condomínio também.” Dentre estas medidas, está o rebaixamento das calçadas nas esquinas, bem como passagem em nível para pedestres e vagas para deficientes bem localizadas, próximas aos equipamentos da região. Isso garante a inclusão e direito aos bens e serviços não apenas às pessoas com deficiência, mas também aos idosos e pessoas que apresentem mobilidade reduzida.